O Tribunal Supremo de Espanha confirmou o direito da LaLiga a agendar jogos das Primeira e Segunda Divisões às segundas e sextas-feiras, encerrando uma longa disputa judicial com a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF). A decisão rejeita o recurso apresentado pela federação e valida a posição da entidade que gere o futebol profissional espanhol.
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De acordo com o acórdão, o Supremo considera que a competência para definir datas e horários dos jogos pertence exclusivamente à LaLiga, no âmbito da organização das competições. A coordenação com a federação deve limitar-se apenas a evitar interferências com outros torneios nacionais ou internacionais, “sem que isso implique qualquer poder de autorização ou veto por parte da RFEF”, sublinha a decisão judicial.
A sentença vai mais longe, ao determinar que a federação não pode exigir contrapartidas económicas nem impor condições para permitir jogos à segunda ou sexta-feira. Segundo o tribunal, “a imposição de tais requisitos constitui um ato de concorrência desleal”, confirmando assim a atuação indevida da RFEF durante a presidência de Luis Rubiales.
Com esta decisão definitiva, o Supremo mantém a ordem de cessação das condutas da federação e condena a RFEF ao pagamento das custas do processo. A LaLiga, por sua vez, manifestou-se “satisfeita com a resolução e com a segurança jurídica que esta oferece”, mas deixou em aberto a possibilidade de avaliar danos e prejuízos resultantes da postura anteriormente adotada pela federação.
A decisão marca o fim de uma batalha institucional de vários anos, reforçando a autonomia da LaLiga na gestão das competições profissionais e permitindo que continue a definir os horários com o objetivo de “fazer crescer o futebol espanhol” e melhorar a sua visibilidade internacional.
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